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Argumentário do Projecto CS&SC

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Written by Alfreda Cruz   
Article Index
Sinopse da Sessão Presencial de Lançamento do Observatório do Cidadão
0.Apresentação dos Membros da Equipa Presentes no Painel
1. Historial genético do Projecto e Função que nele assume o Protótipo do Observatório do Cidadão
2. Da Sociedade da Informação à do Conhecimento
3. Teses Específicas
4. Linhas Gerais do Debate
Notas ao texto
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PARTE IV
Linhas Gerais do Debate

Da riqueza do debate decorrido no breve lapso de tempo de remate do evento, seleccionamos notícia das intervenções que implicaram retornos por parte do Painel, mantendo porém o Debate em aberto junto de todos os participantes que desejem revisitar este espaço através da ferramenta blog associada.

Este convite é extensivo a todos os convidados que, não tendo podido participar neste Lançamento, manifestaram o seu interesse no mesmo.

Registam-se pois seguidamente as anotações da Equipa sobre os aspectos fulcrais das sucessivas intervenções no Debate, salientando em caixa as reflexões que elas desencadearam no âmbito da equipa


Maria Amélia.Antunes (CMM_ Presidente)

1 – No plano da comunicação a que o desiderato da intercomunicabilidade se propõe, a permeabilidade entre o conhecimento tácito e o explícito( implícito) é o desafio fulcral do Projecto...

2 – No plano do relacionamento dos cidadãos com os assuntos públicos, o défice de participação dos munícipes revela-se flagrantemente na ausência de qualquer chamada de atenção por parte dos cidadãos em relação aos PPA postos a discussão pública pela Autarquia como por exemplo acontece com a revisão do PDM e com os próprios regulamentos municipais igualmente propostos a discussão.


1.1. Não sendo preciso que os destinatários finais ou intermédios do Projecto sejam cientistas ou possuidores de uma formação enciclopédica, ou sequer relevante para lidarem com a plataforma informática, as potencialidades que o Sítio Local de Cidadania abrem ao desenvolvimento das suas capacidades e competências, enquanto cidadãos, passam por modos de intervenção susceptíveis de requererem apoio que os habilitem para tal. O Grupo-alvo dos mediadores pode dispor do incentivo de toda a equipa de investigação para os aspectos teóricos e genéricos da sua integração na Bolsa de Recursos Humanos, carecendo todavia previsivelmente da orientação complementar de especialista(s) em assuntos que concretizem as referidas dimensões da produção de conteúdos e os modos de comunicação em que eles se exprimem.

1.2. A intervenção da CMM sobre o défice de participação dos munícipes demonstra que a actividade autárquica está confrontada com a desmotivação dos munícipes e que passar desse estádio incipiente da cidadania para o da plenitude a que o Projecto se propõe, implica a necessidade do recurso da intervenção autárquica a consultorias especializadas que apoiem as práticas de envolvimento dos munícipes na apropriação dos conteúdos que lhes são propostos, bem como a relação destes com as práticas educacionais aos níveis adequados. No âmbito do Projecto-âncora do OC (Projecto C&SC) as consultorias previstas reportam-se às áreas temáticas das Políticas de Investigação e do Ensino Superior, em que se baseia a lógica da I&D, as Políticas Sociais em que se baseia a filosofia inclusiva do Projecto e as do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável em que se baseia a dimensão da sustentabilidade destes vectores das praxis assumidas na transversalidade do bairro à megalópolis. Os 3 consultores que, em 2006, corresponderam ao convite da Equipa foram respectivamente os Professores João Vasconcelos Costa, Paulo Machado e Luisa Smidth. que, ao tempo da apresentação do Formulário à FCT, se apresentavam institucionalmente ligados à Universidade Lusófona, no primeiro caso, à UAL e a o LNEC, no segundo, e ao ICSda Universidade de Lisboa, no terceiro.

Não tendo o Projecto obtido financiamento através do Concurso à FCT em 2006, o CFCUL deliberou valorizar a apreciação expressa pelo júri quanto às características de inovação e de originalidade do Projecto para avançar com a proposta à CMM de uma parceria susceptível de lançar no terreno uma experiência piloto em torno da dimensão nuclear do Observatório do Cidadão, erigido em projecto específico do Projecto-âncora, com vantagens mútuas para a Autarquia - na medida em que se envolve no autodesenvolvimento da dimensão participativa do seu perfil democrático – e para o CFCUL, na medida em que, desenvolvendo experimentalmente o método de investigação-acção que o incentiva, poderá demonstrar a exequibilidade do referido Projecto através das praxis entretanto fomentadas.

1.3. De facto, o Sítio de Cidadania Local, tal como se apresenta na página vestibular do Site do OC que se lhe reporta, é uma infraestrutura organizacional que, polarizando a a vivência comunitária, resiste pois à desterritorialização, assumindo-se como infraestrutura social da polis, ao incentivar explicitamente a territorialização das políticas públicas através da participação activa na sua ponderação. Neste contexto, a novidade deste Projecto passa por assumir a net como um território comunicacional específico, na medida em que se revelar capaz de registar informação permeável à apropriação do cidadão e à reversibilidade desta, provida do valor acrescentado da sua opinião tanto mais válida quanto mais cognitivamente habilitada para a intervenção pertinente na decisão.

Para isso, o Projecto assume o desiderato da inclusividade sociocultural no âmbito da implementação do Modelo RECCRIA_PROMOVE_RESISTE e do modo de concretização em que assenta, comportando no âmbito da Plataforma informática do OC os domínios Forum e Learn, respectivamente adequados à comunicabilidade interactiva pela via net e, pela mesma via, o fomento de aprendizagens específicas, em ligação ao sistema educativo, formal, informal ou para- formal, bem como o de aprendizagens transversais, através de ferramentas adequadas, cuja investigação está em processo no âmbito da equipa


2.1-O acesso à esfera pública por parte dos cidadãos passa pela dinâmica de oferta/ procura que se cria em torno da promoção e difusão de projectos que lhes digam respeito e este enquadra-se nesse perfil.

2.2- A operacionalização dum projecto global e complexo como o presente implica desafios que comportam para os previsíveis mediadores a necessidade de estes serem apoiados pelas instâncias envolvidas na produção e apropriação do projecto.

2.3.- Na identificação de referenciais de concretização é fulcral o papel dos agentes sociais e económicos presentes no terreno.

2.4.- A definição das bases de dados constitui o desafio prioritário para a configuração dos diagnósticos inerentes aos vários campos em presença, sendo indispensável em cada um deles construir um programa de acções coerentes e definir o modelo de avaliação que permitirá acompanhar, ajustar e aferir os inputs e as mais valias do projecto desde que se fundamente no conjunto de FAQ’s necessárias e suficientes para lhe grantirem coerência e coesão intrínseca na operacionalização com os vários actores e agentes actuantes.


2 . A interacção entre as praxis pela via net e as desenvolvidas no terreno, implica um programa específico de formação de mediadores a que a Autarquia procura corresponder, constituindo uma bolsa de recursos Humanos para o efeito, através da reorientação de horário de técnicos funcionalmente posicionados na CMM para as aprendizagens inerentes à referida formação.

O desiderato da intermediação significa que a referida bolsa constituirá, a este nível, um grupo alvo específico do OC, cuja intervenção no terreno e na web será fulcral para que os distintos grupos alvo finais possam dispor de todas as potencialidades do OC. A produção de conteúdos próprios do Sítio Local de Cidadania passará por este circuito de relacionamento, sendo que o faseamento deste terá de compaginar-se com o ritmo de provimento de condições para esse efeito. Na etapa inicial, enquanto o Autarquia não conseguir aceder aos instrumentos programáticos da esfera do QREN, através dos quais os mediadores poderão habilitar-se a desenvolver as suas competências e disponibilidades para uma autoformação em registo de formação –acção na interactividade com os cidadãos, a habilitação dos mediadores poderá valer-se das capacidades e disponibilidades da Agenda destes para lidarem com a informação institucional da Autarquia e com o universo do relacionamento desta com as Redes sociais, institucionais e empresariais do Concelho, no sentido de lançarem no site do OC os conteúdos mobilizadores da opinião informada dos cidadãos sobre os factos e as dinâmicas em presença. Será prioritário para os interesses da Autarquia e dos munícipes investir na análise da sua relação de tais dinâmicas com os Planos e Projectos da Autarquia e com a Narrativa da Cidade, sobre as dimensões temporais do passado, do presente e do futuro desta.

A consciência da complexidade de que o desafio se reveste confirmou a expectativa de vir a ser garantida pela parceria CFCUL/CMM, uma consultoria específica à produção de conteúdos em velocidade de cruzeiro e o lançamento de um conjunto de workshops subsequentes ao presente evento.
António Teodoro (UHTL)

3.1. -Abertura à cooperação do Observatório do Cidadão com o Observatório das Políticas Educativas e de Contextos Educativos no âmbito da Unidade de I&D da Universidade Lusófona, com a rede do Instituto Paulo Freire, cujo núcleo de Lisboa é coordenado pela Drª Madalena Mendes

3.2. – Sugestão de articular a filosofia do OC à política do Conselho da Europa nas matérias concernentes ao Projecto e de explorar a memorização e a dinâmica do(s) sítio(s) de educação para cidadania de Lisboa, fomentado(s) com o envolvimento do extinto IIE que promoveu Projecto específico nessa matéria.

3.3. –Incentivo a tomar como ambiente contextual do desenvolvimento da cidadania na apropriação do OC, os desideratos do Forum Social Mundial, com especial relevo para o Forum Mundial de Autarquias, com génese em Porto Alegre e com desenvolmentos paradigmáticos o Orçamento participativo e as Cidades Educadoras na relação com a Unidade de Investigação da Universidade de Coimbra liderada por Boaventura Sousa Santos .


António Teodoro (UHTL)

3.1. -Abertura à cooperação do Observatório do Cidadão com o Observatório das Políticas Educativas e de Contextos Educativos no âmbito da Unidade de I&D da Universidade Lusófona, com a rede do Instituto Paulo Freire, cujo núcleo de Lisboa é coordenado pela Drª Madalena Mendes

3.2. – Sugestão de articular a filosofia do OC à política do Conselho da Europa nas matérias concernentes ao Projecto e de explorar a memorização e a dinâmica do(s) sítio(s) de educação para cidadania de Lisboa, fomentado(s) com o envolvimento do extinto IIE que promoveu Projecto específico nessa matéria.

3.3. –Incentivo a tomar como ambiente contextual do desenvolvimento da cidadania na apropriação do OC, os desideratos do Forum Social Mundial, com especial relevo para o Forum Mundial de Autarquias, com génese em Porto Alegre e com desenvolmentos paradigmáticos o Orçamento participativo e as Cidades Educadoras na relação com a Unidade de Investigação da Universidade de Coimbra liderada por Boaventura Sousa Santos .


3. A pertinência deste registo implicou a reflexão sobre o vasto conjunto de redes e movimentos que, com suporte institucional, ponderam e actuam em dinâmicas transnacionais, como foi o caso da recente Conferência Internacional "Educando o Cidadão Global", decorrida na Universidade Lusófona, em meados de Junho, na qual a matéria deste Lançamento foi objecto de apresentação preliminar ao grupo de discussão que se constituiu em torno da apresentação do Site do Observatório do Cidadão pelas autoras responsáveis pela minuta das Partes I e II desta Sinopse.

A mesma intenção de colocar os temas do Projecto-âncora em linha com temáticas congéneres, levou a signatária do Livro I a apresentar ao Centro Latino-Americano para o Desenvolvimento desde 2002 até 2007, as Comunicações que, na totalidade, o integram, bem como uma Notícia apresentada à Conferência dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa decorrida em Sofia, em 2004, como Consultora da INDE Em Outubro de 2007, o tema foi objecto de uma comunicação na I Conferência Internacional de Filosofia da Ciência, promovida pelo Centro de Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa e pela Embaixada de França em Lisboa (IFP), na qual a signatária defendeu a tese do impacto do Projecto--âncora na possibilidade de um novo Contrato Social.

Prevemos relacionarmo-nos sustentavelmente com todas as redes, de geometria e alcances variáveis, que manifestem abertura à nossa intenção, em especial as que envolvem as comunidades portuguesas de I&D com suporte na FCT, como é o caso da Universidade Lusófona, bem como com a Unidade I&D da Universidade de Coimbra e com o INA, onde o Projecto começou por ser equacionado (2002-2005) na perspectiva do seu impacto possível na governação, em horizontes de médio e longo prazos.


Elisabete Oliveira ( Unidade de I&DE da FPCE/UL)

4.1.- Reconhece a pertinência do Projecto pela adequação das finalidades a necessidades reais de auto-eco-compatibilização do cidadão e seus âmbitos contextuais, em actualização contínua.

4.2.- Salienta a necessidade do entrecruzamento das comunicações desenvolvidas em terreno virtual e no terreno das práticas sociais, relevando a importância da Observação nas dimensões do Ver e do Ouvir, a partir do trabalho de proximidade.

4.3. –.Releva que a recursividade de um trabalho dos actores sociais que passe pelo diálogo com os mediadores a partir do local de desenvolvimento comunicacional, propicia o levantamento de âmbitos de exploração pertinente com os objectivos do Projecto – ao ponto de os cidadãos-utentes o assumirem como ferramenta sua - com registo e andamento subsequentes no respectivo site

Em Remate da sessão, o Painel invocou - dando voz ao programa de Conferências Internacionais reportadas à Crítica do Quotidiano que a Fundação Serralves desenvolve no ano presente nas dimensões da Política, da Ecologia e do Social - que “ a cultura, a arte e a produção intelectual estão hoje confrontadas com o espectro que assombra o indivíduo: o do esvaziamento e o da inutilidade (…) Há novas formas de violência e défices sociais que daqui resultam . É também contra esta realidade que este Observatório se levanta, porque a privação da cidadania social é também uma forma de violência…


4 .Em convergência com a presente intervenção, a Equipa de Investigação actual, redimensionada à escala da experiência piloto fundamentada na criação do Observatório do Cidadão, perfilha a dualidade da Observação através do Olhar/Ver e do Ouvir/Escutar que passa pelo diálogo presencial dos actores sociais com os mediadores no sentido da conscientização cognoscente. Esta perspectiva implica o desenvolvimento comunicacional no dualismo distância vs proximidade e a metodologia da investigação-acção com fundamentos comuns à da formação-acção dos mediadores que constituem, como tal, um grupo alvo do Observatório indispensável à inclusão dos munícipes menos habilitados ao exercício da cidadania, dada a incipiência em que estes se encontram no domínio das várias formas de literacia através das quais a Sociedade do Conhecimento progressivamente se afirma

Trata-se de um desafio de grande complexidade que passará por um conjunto significativo de tarefas, as quais reclamam dos poderes públicos uma grande disponibilidade anímica e financeira, sendo essa a razão pela qual só uma estrutura como a FCT ou uma dinâmica suportada pelo QREN poderá corresponder a todo o acervo programático que lhe seja proposto em convergência com o portefólio de tarefas identificado na modalidade do Projecto –âncora vertida no Formulário do Concurso de 2006. À CMM compete apenas, na actual conjuntura, a dimensão correspondente à supracitada experiência piloto fundamentada na produção dos conteúdos que correspondam aos desideratos identificados na sequência das recomendações registadas no presente Debate.

Apesar disso, o modelo é compatível com uma formação em exercício da mediação autárquica com recurso ao apoio soft da equipa de investigação intermediada por uma consultoria semipresencial do Gabinete de mediadores adequada à conexão dos objectivos de promoção do empowerment com a produção de conteúdos de base local que a estimulem. O trabalho do terreno a partir do local deverá desde já constituir o lastro do levantamento de outros âmbitos de exploração pertinente com os objectivos do Projecto, com registo subsequente no site, como é o caso da relação da Arte com a Cidadania.