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Argumentrio do Projecto CS&SC

Os desafios da sustentabilidade Print E-mail
Written by Alfreda Cruz   
Thursday, 30 October 2008 10:38

I -UM PLANEAMENTO MEDIADOR


1. A PEDRA DE TOQUE


Passar prtica os princpios da sustentabilidade passa por banalizar a conscincia de que a cidade, sendo a expresso duma relao social integrada, deve corresponder no seu desenho e no seu funcionamento vitalidade dinmica desta interaco e que qualquer interveno no territrio dever ser promovida de acordo com o corpo do direito institudo, apostando evitar a coliso de interesses em presena atravs do recurso a negociao das partes que os exprimam, mas usando a lei e a legalidade para os desempates indispensveis. Isso significa que a negociao dever atravessar todo o processo de planeamento e no apenas algumas das suas fases, cumprindo-lhe chamar discusso de tudo o que for estando em jogo tanto os actores sociais que do lado da procura, como os agentes que do lado da oferta, subscrevam as regras da participao assumida. Isso significa que o processo decisional em modo de participao consciente ter de cruzar todo o faseamento do chamado processo de planeamento, programao e execuo controlada, desde a equao das problemticas envolvidas opo pela alternativa que lhes d(ar) resposta.

Essa a pedra de toque de um planeamento que se pretenda actuante e no apenas prospectivo. As suas opes tero de ser integradas e faseadas no tempo, mas isso no chega. Um processo deste tipo ter ser contnuo e flexvel para que possa sempre comportar, em sede de avaliao/ajustamento, a introduo de inovaes que o decurso temporal possa justificar, sejam elas de natureza tcnica, sejam de natureza processual. Todavia, este carcter de flexibilidade liberto da cega rigidez de uma planificao burocrtica, dever blindar-se contra oportunismos e irresponsabilidades injustificveis luz dos postulados ticos inerentes aos cadernos de encargos do processo participativo. A mediao de conflitos na busca activa de solues alternativas s previstas quando estas se justificarem por razes emergentes, designadamente em sede de risco ou de inovao, dever pois passar a ser funo central do processo de planeamento assente na observncia responsvel dos princpios da incerteza, do respeito pela natureza e pelos parceiros envolvidos. Com o perfil de I&D, compete mediao habilitar-se em permanncia para esse efeito para que possa responder por tais princpios, em relao simultnea com as instncias que enquadrem funes implicadas nas problemticas postas em questo, mas tambm com os comuns destinatrios a quem ter de fornecer-se os instrumentos de objectivao de tudo o que for estando em jogo, para que as suas livres opes possam ser assumidas com perfeito conhecimento de causa.

2. DESAFIOS E COMPROMISSOS


Dos princpios s prticas, coloca-se imperativamente a questo do mtodo de objectivao dos problemas. A objectividade decorre do rigor com que a metodologia de observao e de interpretao dos problemas for assumida. Ora a identificao dos problemas conduz-nos a ultrapassar os limites administrativos, o que implica a necessidade de se identificar formas de os ultrapassar de acordo com a espacializao dos mesmos, o que implica conceber e institucionalizar modos de interveno aplicveis ao desenho espacial que se ajustar ao desafio de solucionar os ditos problemas.

Trata-se pois de comear por assumir o compromisso de no iludirmos a complexidade e por isso no nos podemos cingir nem aos limites administrativos como fronteiras de concepo e de interveno no espao, nem grelha temporal dos processos eleitorais como desiderato suficiente para que a gesto do territrio assuma este como patrimnio daqueles que o fruem e o habitam. Este o primeiro desafio que se nos coloca. E s faz sentido assumir tal compromisso se o processo de planeamento contnuo comportar a produo de planos territorializados da inter-relao das solues encontradas para os sistemas complexos de problemas que se colocam vida quotidiana em meio urbano, perspectivando a colmatao de carncias numa sucesso de horizontes temporais cujas sadas se consubstanciem sucessivamente num Plano de Muito Longo Prazo (PMLP) e em todos aqueles em que ele se for desdobrando na escala temporal e pormenorizando na escala espacial, tendo permanentemente em conta a interdisciplinaridade de registos de anlise prospectiva e a responsabilizao dos eleitos perante os cadernos de encargos que transitem de um a outro mandato popular.

Uma situao planeada nestes termos solidrios dos da Agenda XXI corresponde a uma dimenso integrada de polticas pblicas com compromissos de longo prazo e executveis em modo eficaz de coordenao interinstitucional do poder poltico projectada nas redes horizontais da governao em linha e nos vectores da articulao e delimitao de competncias entre os nveis de administrao central e autrquica.

Este princpio s faz sentido se o segundo desafio for assumido e o segundo desafio o da ratificao das propostas pela dinmica da participao. Isso exige uma dimenso participativa que inclua a capacidade de transcrever a leitura tcnica e cientfica dos fenmenos para a da subjectividade racional do senso comum. A mediao dever estender-se pois mobilizao e gesto de parcerias mobilizadoras da participao pela via do associativismo ou outras que, de modo espontneo ou sustentado, habilitem os interessados na res publica a ultrapassarem neste mesmo mbito a simples condio de eleitores. S deste modo que as propostas de interveno no territrio faro sentido, por ratificarem a sustentabilidade de polticas pblicas responsveis pela perspectivao congruente do desenvolvimento nas vrias etapas que explicitamente o integrarem. Tais polticas devero subscrever para isso os necessrios critrios de rigor na identificao cruzada das exigncias dos destinatrios e dos recursos disponveis, incluindo a previso prudente dos custos oramentados, mas sem nunca iludirem 3 imperativos fundamentais

O primeiro a necessidade de maximizar o objectivo do equilbrio social e de atender satisfao das populaes.

O segundo a capacidade de centrar a interveno no territrio numa poltica de mobilidade capaz de reduzir as deslocaes quotidianas, optando por meios de transporte que possam ser adoptados como factor de qualidade de vida e do ambiente e incentivando polticas que privilegiem recursos renovveis assumidos no mbito de polticas ambientais de perfil ecossocial.

O terceiro a competncia para conectar a estas outras intervenes que incidam num ordenamento territorial s vrias escalas de fruio do espao, desde o da cidade ao(s) da(s) sua(s) rea(s) de influncia directa (e regional).

Neste mbito possvel conceber e ratificar variaes a prazo na velocidade do progresso previsto. A combinatria dos perodos de expanso com os de recesso pode traduzir-se numa funo sinusoidal normal que a que, no domnio de observao csmica , exprime a cintilao das estrelas. Para que tal combinatria faa sentido, exigvel que a nomalizao da curva de progresso tenha um perfil ascendente e que este possa ser passo a passo avalizado e eventualmente renegociado com os destinatrios, o que implica facultar-lhes habilitao para a percepo do desenvolvimento de tudo o que possa estar em jogo. Essa habilitao corresponde ao terceiro desafio que em si mesmo implica uma poltica pblica emergente de apoio transparncia de todas as outras.


II AS QUESTES A MONTANTE

A PERSPECTIVA CIVILIZACIONAL E A CIDADANIA


Aqui chegada, as questes que se colocam so duas que devero ser colocas a montante das anteriores, sob pena de as mantermos na torre dourada dos academismos.
A primeira questo reporta-se pertinncia do prprio conceito de desenvolvimento sustentado em face da banalizao a que o discurso dos media o tem sujeitado, esvaziando-o progressivamente de sentido perante a opinio pblica, a sociedade e o prprio Estado. Em referncia natureza e s tarefas da Administrao Pblica confrontada com esse desafio, EDGAR MORIN sublinhou este facto, na Conferncia de encerramento do Congresso Latino-Americano para o Desenvolvimento que se debruou sobre o tema em 2004, defendendo que a carga conotativa do conceito de desenvolvimento pode trair o objectivo final da civilizao que precisamente o do prprio desenvolvimento do ser humano, sendo portanto necessrio cruzar o conceito de desenvolvimento com o conceito de civilizao para que ambos passem de chaves a conceitos operacionalizveis por praxis sociais e polticas.

A perspectiva civilizacional defensvel s pode ser convergente com os princpios da solidariedade social e do bem comum , entendidos como pilares dum modelo social de que o percurso da construo europeia no poder abdicar, sob pena de regresso civilizacional. Ora a operacionalizao do conceito de civilizao passa por assumi-lo enquanto sistema de relao dos seres humanos entre si e com a natureza, desde o espao comunicacional em que se estabelecem os laos da coeso social implcita atribuio de sentido que dado s prticas, at ao espao geogrfico em que elas se exprimem, projectam e sedimentam, sobrepondo primeira forma da natureza, uma segunda que precisamente o territrio. Que este seja a expresso do caos ou a da ordem faz toda a diferena, mas esta outra questo que se prende com a capacidade de controlarmos as componentes nucleares da habitabilidade e da convivncia social e de encontrarmos modo de lidar inteligentemente com o risco de manipulao de umas e de outras. E esse o domnio da equao dos estudos de impacto e da sua aplicabilidade a diagnsticos e a prospectivas em quaisquer dos domnios em que as problemticas surjam.

Qualquer processo de destruio das civilizaes pe em causa a sobrevivncia da coeso do tecido social de que as organizaes emergem, incluindo o desenvolvimento da organizao dos mltiplos espaos da relao que tero de responder multiplicidade de problemas com que actualmente o sistemamundo se defronta, com especial relevo, por um lado, para a fome e para as vrias formas de humilhao que resultam dos vrios graus de violncia que opem dominantes a dominados nas vrias arenas em que o poder se exerce, e, por outro, para a poluio e seus impactos na sade e na prpria desintegrao ambiental. Ora s consolidao dos laos de coeso social permitem a sobrevivncia e o desenvolvimento dos princpios e valores que constituem o patrimnio tico das civilizaes e por isso a segunda questo que aqui colocamos se reporta viabilidade da participao das comunidades no actual panorama de uma Sociedade do Conhecimento cujas bases se encontram largamente amputadas pela espessa iliteracia que grassa na generalidade da populao portuguesa interferindo negativamente no prprio quadro do funcionamento democrtico do pas.


ABRIL E O DESENVOLVIMENTO


Aos trs D que estruturam o Programa fundador do 25 de Abril os de democracia, descolonizao e desenvolvimento, convm trazer ribalta um 4, antes subsumido como imanente aos restantes: o dos direitos explcitos que vinculem o projecto de vida de cada um@ a uma cultura de responsabilidade solidria com os outros e as suas circunstncias. Sublinhe-se desde j quanto estas circunstncias se diferenciam, consoante as condies em que a vida das pessoas se concretiza nas vertentes de satisfao das necessidades bsicas, fruio do tempo e do acesso ao saber e ao poder. Quanto questo da democracia, diferenciada nas vertentes gentica e funcional , indispensvel reconhecer-se quanto a imaturidade da nossa vivncia passa pela ltima vertente, j que ontolgicamente ela se encontra bem estruturada, enquanto democracia representativa. Para que a democracia se alargue e aprofunde societariamente indispensvel colocar no cerne da relao entre os 3 D o C da cidadania, desde que entendida como meio de desmontar a excluso social. Assim entendida, o critrio que distingue a sua prtica da do individualismo militante - de que a linha marxista justamente se demarca - exactamente a do envolvimento activo nas dimenses do saber e do poder implicados no questionamento e na transformao do quotidiano, nisso se contendo o uso e a fruio do tempo e do espao habitado e o efectivo domnio das variveis nucleares de qualquer interveno. A cidadania de participao que acrescenta esta dimenso s dimenses de pertena e de representao que constituem direitos de gerao antecedente de todos os habitantes num territrio constitui no a cereja no bolo dos referidos direitos, mas o n grdio do modo de articular a democracia com o desenvolvimento e garantir que qualquer povo ou camada social seja capaz de resistir s formas de excluso com que o neocolonialismo de matriz economicista continua a ameaar a sua base social de explorao.

A cidadania, ento. Tenho por adquirido que para que a participao no seja uma panaceia ou um volteface civilizacional assente em modos de actuar a que UMBERTO ECO chamaria de vietnamizao do territrio, tem que se alicerar numa cidadania actuante que seja no s activa mas inclusiva, sem que essa incluso signifique demissionismo na reivindicao construtiva. Esse o ltimo dos desafios. Cidadania a favor da qualidade de vida de todos comporta a expressa recusa da excluso social, como um partido como BE defendeu e tentou demonstrar por a+b na preparao das eleies CML em 2001. Mas para isso seria preciso que todas as dimenses do poder poltico se envolvam numa poltica pblica de abertura promoo da cidadania.

Haver melhor forma de assumir uma estratgia que subscreva em simultneo o modelo social europeu e a reverso da fria sociedade de informao numa efectiva sociedade do conhecimento?

E haver outro modo de reverter uma poltica da urbanizao desregrada numa atitude de urbanidade constitutiva duma nova cultura urbana adequada aos objectivos de uma esquerda que se reclame da modernidade avanada?