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Evolução das Politicas Sociais no Concelho do Montijo

Tendo em conta a proximidade das Autarquias às populações é de extrema importância o papel que estas representam no desenvolvimento local e no apoio às comunidades.

Para reforçar o trabalho do Poder Local é de extrema importância o trabalho em parceria que é levado a cabo pelas Instituições Concelhias. Esse trabalho permite uma rentabilização dos recursos com vista à obtenção dum resultado mais eficaz e mais eficiente.

O Concelho do Montijo não é excepção e nos últimos dez anos é visível o aumento de Planos e Projectos da Autarquia que contribuem para um desenvolvimento sustentável do município com preocupações de coesão social e territorial, sempre ao serviço de todos os/as cidadãos/ãs.

A Câmara Municipal do Montijo, através do Gabinete de Saúde e Acção Social, foi criando um conjunto de valências, correspondentes a novas áreas de intervenção, desde a data da sua abertura ao público, que se iniciou com o Gabinete de Apoio aos Toxicodependentes em Setembro de 1998.

Com o recurso a várias parcerias locais e nacionais, o Executivo Municipal foi alargando o seu apoio à população local, recorrendo à celebração de diversos protocolos de cooperação que permitiram alargar o âmbito da sua intervenção.

Em Setembro de 1998, criou o GAT - Gabinete de Apoio aos Toxicodependentes e Famílias, com os seguintes objectivos: Prestar informação e apoio técnico aos/ás toxicodependentes e suas famílias; Acompanhar e encaminhar os/as toxicodependentes com vista à sua reabilitação, tratamento e reinserção social e profissional, em articulação estreita com as instituições de âmbito local, distrital e nacional, que se considere adequadas; Acompanhar as famílias numa perspectiva sistémica e multidisciplinar. Este Gabinete conta com a colaboração do IDT - Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP.

Em Novembro do mesmo ano, foi criado o Gabinete do Idoso que oferece um conjunto de serviços e projectos, dirigidos à população sénior (a partir dos 50 anos) que visam proporcionar um envelhecimento activo, sendo actualmente os seguintes: Cartão Municipal Sénior (Dá aos seus titulares um conjunto de benefícios e descontos em diversas actividades culturais e outras organizadas pela Autarquia.); Saudável 65 (Ginástica e Hidro-Ginástica); Agenda Sénior e Passaporte Sénior; Rastreios de Saúde (glicemia, colesterol e tensão arterial).

Para além destes Projectos, foi estabelecido um Protocolo em Junho de 2006 com a Universidade Sénior de Setúbal - UNISETI, que criou o Pólo da referida Universidade no Montijo. Esta estrutura, iniciou a sua actividade com 50 alunos/as e 20 professores, conta hoje com 130 alunos/as e 37 professores.

Foi ainda celebrado em Abril de 2007 um Protocolo de Parceria com a Cruz Vermelha Portuguesa - Núcleo do Montijo, por forma a garantir à população idosa diversas acções de rastreio ao Colesterol, Glicemia e Tensão Arterial.

O trabalho na área social foi ainda alargado em 1999, com o Espaço Informação Mulheres com o objectivo de garantir um espaço de apoio às mulheres do Concelho, disponibilizando informação sobre os seus direitos e deveres de cidadãs, contribuindo para uma sociedade onde a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e os Direitos Humanos sejam uma prática efectiva. Para garantir esses objectivos, o serviço faculta apoio jurídico e informação em diferentes áreas, tais como - violência doméstica, direitos da maternidade/paternidade, divórcio e regulação do poder paternal, direitos da união de facto, direito de trabalho, entre outras.

A criação deste Gabinete resulta dum Protocolo assinado em Abril de 1999 com a anterior CIDM - Comissão para a Igualdade e os Direitos das Mulheres, actualmente revogado e substituído por outro em Dezembro de 2006 com a actual CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Considerando o aumento da procura deste serviço por um elevado número de mulheres vítimas de violência doméstica, foi celebrado em Maio de 1999 um Protocolo com a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição como Entidade Gestora da Casa Abrigo para Mulheres Vitimas de Violência do Montijo. Este Equipamento foi construído pela CMM. Para reforçar o trabalho nessa área e ministrar formação a Técnicos e Técnicas nesta temática, foi ainda celebrado um Protocolo em Março de 2002 com a Associação de Mulheres Contra a Violência, actualmente revogado e substituído por outro em Julho de 2010.

Com o desenvolvimento do trabalho na área da violência doméstica, em Março de 2001 surgiu a Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência, vindo a mesma a ser protocolada em Março de 2005 com a assinatura de um conjunto de Instituições do Concelho, com o objectivo de disponibilizar uma resposta mais eficaz às sobreviventes de violência doméstica e prevenir a reincidência do agressor. As instituições parceiras são para além da Câmara Municipal de Montijo, o Instituto de Segurança Social, o Centro de Emprego, o Centro de Saúde de Montijo, o Hospital de Montijo e o Hospital do Barreiro, a PSP, a GNR a Direcção Geral de Reinserção Social, a CPCJ de Montijo e a CERCIMA e mais recentemente a PSP do Barreiro.

Com o objectivo de dinamizar acções de formação e sensibilização aos/às Técnicos e Técnicas do Gabinete bem como da Rede de Apoio a Mulheres em Situação de Violência, em Março de 2008 foi assinado um Protocolo de Parceria com a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.

Um facto de extrema relevância foi a elaboração em 2007 do I Plano Municipal para a Igualdade, tendo sido o primeiro município a elaborar um documento com estas características. No seguimento deste documento foi elaborado em 2008 uma candidatura ao POPH - FSE, ao eixo 9.7.2. - Planos para a Igualdade, através do Projecto Bola de Neve. Este projecto, que terminou em Junho de 2010, pretendeu desenvolver uma estratégia de incremento da igualdade de género na Câmara Municipal do Montijo, sendo a população alvo os/as colaboradores/as da Autarquia.

Em Setembro de 2000, a Câmara Municipal de Montijo, criou o Gabinete de Apoio ao Imigrante, onde disponibiliza um espaço de atendimento à população imigrante do Concelho, com o objectivo de contribuir para a integração social, económica e cultural desta população.

O Gabinete disponibiliza apoio jurídico e social à população imigrante do Concelho de Montijo, em diversas matérias nomeadamente: legalização, nacionalidade, reagrupamento familiar, acesso à saúde, acesso à educação, entre outros.

Para melhorar o serviço prestado a esta população, a Câmara Municipal de Montijo assinou, em Janeiro de 2005 um Protocolo de Cooperação com o ACIME, Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, actualmente designado ACIDI (Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural). Este protocolo veio facilitar o acesso a documentação técnica, informação e formação nesta área, bem como a disponibilização de um serviço de maior qualidade. Com este Protocolo o Gabinete passou a designar-se CLAII - Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes.

Em Março de 2007 surgiu o Projecto Tu Kontas, resultado duma candidatura ao Programa Escolhas de iniciativa do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural. A Câmara Municipal de Montijo assumiu-se como entidade interlocutora do Projecto inserindo-se o mesmo no Gabinete de Saúde e Acção Social.

O Projecto Tu Kontas, para além de intervir junto dos jovens em situação de risco de abandono e/ou absentismo escolar, pretende também promover uma cultura de convivência e diálogo intercultural, através da criação de um Centro de Recursos Multicultural, da dinamização de uma Associação de Imigrantes (formalizada desde 15 de Janeiro de 2008) e da realização de várias Sessões de Formação/Informação e de Sensibilização tendo como público-alvo não só a população imigrante, mas também os técnicos e técnicas que habitualmente desenvolvem o seu trabalho nesta área.

O Gabinete de Saúde e Acção Social acolheu ainda o Projecto EMPREGO APOIADO da Iniciativa Comunitária EQUAL- 2000/2006. Este Projecto foi considerado uma boa prática pelo Fundo Social Europeu (FSE - www.igfse.pt). O modelo de Emprego Apoiado tem como objectivo apoiar as pessoas que se encontram numa situação de desvantagem a obterem e manterem um emprego da sua escolha no mercado de trabalho e a progredir na sua carreira profissional, bem como apoiar as empresas nos seus processos de contratação e inclusão de pessoas em situação de desvantagem. Este projecto foi o resultado de um trabalho articulado e colaborativo entre associações empresariais, empresas e organizações que intervêm com pessoas em situação de desvantagem na construção de processos de formação/inserção no mercado de trabalho, onde se inserem também mulheres vítimas de violência.

Posteriormente acolheu o Projecto Nautilus, assumindo-se como Entidade Parceira do Projecto, no período entre 2004 e 2009, no âmbito da mesma Iniciativa Comunitária EQUAL que teve como objectivo principal reforçar o envolvimento das empresas no sistema de Emprego Apoiado, no quadro da gestão da diversidade e da responsabilidade social das organizações.

A Câmara Municipal do Montijo, através do Gabinete de Saúde e Acção Social disponibiliza atendimentos sociais à população carenciada do Concelho, com vista a: Sinalizar, encaminhar e acompanhar os indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; Minimizar as debilidades sociais, económicas e culturais da população carenciada do Concelho de Montijo; Desenvolver competências nos indivíduos sociais e economicamente desfavorecidos, fomentando a sua inclusão social; Estimular o acesso à cultura e à educação/formação de pessoas social e economicamente desfavorecidas.

Para incrementar esses mesmos objectivos, a Câmara Municipal do Montijo, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Montijo, criou um Equipamento, denominado "Cantina Social", que presta os seguintes serviços: Alimentação; Higiene Pessoal; Serviço de Rouparia; Acompanhamento Psicossocial.

Para tal a Câmara Municipal de Montijo, adquiriu e montou o Equipamento (Pré-Fabricado) cabendo à Santa Casa de Misericórdia do Montijo a gestão do mesmo.

Para a prossecução dos mesmos objectivos, foi criada uma rede de trabalho que assegura a distribuição de alimentos à população carenciada e rigor. Esta rede é composta pela CMM, Centro Paroquial do Montijo, Cruz Vermelha Núcleo de Montijo e Núcleo de Santo Isidro de Pegões, Associação Caminho do Bem Fazer, Comissão Social de Freguesia de Sarilhos Grandes e do Alto do Estanqueiro Jardia, Grupo Sócio-Caritativo do Afonsoeiro, Caritas da Atalaia e Grupo Sócio-Caritativo de Pegões.

Com o objectivo de apoiar as crianças em situação económico-social desfavorecida, das Escolas Básicas do Concelho de Montijo, no que diz respeito à saúde visual, foi estabelecido um Protocolo de Parceria em Dezembro de 2003, entre a CMM, o Lions Clube de Montijo e a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição.

Com o trabalho conjunto destas Instituições pretende-se disponibilizar os recursos humanos e técnicos necessários a proporcionar às crianças carenciadas a possibilidade de acompanhamento médico oftalmológico, bem como a aquisição gratuita de óculos de correcção de modo a contribuir para a prevenção dos cuidados de saúde visual, visando ainda como objectivo último, o combate ao insucesso escolar.

O Projecto "Cidades Saudáveis" foi criado com o objectivo de difundir o princípio "Saúde para Todos", sendo dinamizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) colocando na agenda local as problemáticas e os desafios lançados pela Organização Mundial de Saúde, com vista ao desenvolvimento de uma Cidade Saudável.

Montijo aderiu à Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis em 2000 e à Rede Europeia de Cidades Saudáveis em 2003, integrando a V fase de desenvolvimento deste projecto.

O Programa Rede Social foi criado, com o principal objectivo de combater a pobreza e a exclusão social, promovendo a inclusão e coesão sociais.

Este Programa considera que as políticas municipais devem ser pensadas, planeadas e concretizadas envolvendo uma rede de parcerias com vista a um desenvolvimento pleno e sustentável, contribuindo, para a elevação dos níveis de qualidade de vida dos concelhos. A Rede Social, reconhece ainda que este trabalho tem contribuído para uma actualização na perspectiva da promoção da igualdade de género.

Em Janeiro de 2001, a Câmara Municipal de Montijo aderiu formalmente ao Programa Rede Social, tendo constituído o Conselho Local de Acção Social de Montijo.

Até Novembro de 2008, estes dois Projectos coexistiram separadamente, a partir dessa data com vista a responder de forma moderna aos desafios actuais e futuros em matéria de desenvolvimento sustentável, os dois Projectos foram unificados, tendo sido constituído um único Regulamento Interno, que juntou o Conselho Local de Acção Social e o Projecto Montijo Saudável passando a designar-se por CLASS - Conselho Local de Acção Social e de Saúde.

Gabinete do Esteval - Julho 2010