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Saturday, 12 June 2010 12:52

Educação e formação em Portugal: trajectória divergente

Um problema estrutural

No Boletim Económico de Primavera do Banco de Portugal (BdP) é abordado o tema do Investimento na Educação1 sublinhando-se um paradoxo interessante: durante o século XX, sobretudo depois da década de 50, o crescimento económico em Portugal foi relativamente contínuo contrastando com a descontinuidade no desenvolvimento educacional no mesmo período. Conclui ainda o estudo que é ainda frágil a estrutura educacional em Portugal em comparação com a das restantes economias avançadas constituindo este um dos grandes condicionantes ao crescimento e desenvolvimento económico do nosso país.

Ao contrário do que aconteceu nos países mais evoluídos como nos EUA, e mais recentemente no Japão e na Irlanda, Portugal iniciou o Século do Capital Humano com desinvestimento na educação dos seus cidadãos: reduziu-se o número de anos de escolaridade obrigatória de 5 anos em 1919 para 3 anos em 1930, situação que se manteve durante 3 décadas. É assim que Portugal entrou no último quarto de século com a população activa menos escolarizada de entre todos os países da OCDE!

Assim, no início dos anos 80 a população activa tinha um nível educativo muito baixo. Década e meia depois verifica-se uma alteração com algum significado dessa estrutura de qualificações mas, ainda assim, Portugal nunca conseguiu acompanhar o ritmo dos seus parceiros europeus. De acordo com o mesmo artigo, a estrutura do nível educacional da população activa só agora se aproxima da observada nos EUA em 1930. É igualmente preocupante que este hiato também esteja presente nas gerações mais novas. Sendo verdade que nos últimos anos se tem observado uma significativa diminuição das taxas de abandono e retenção ao longo da escolaridade obrigatória, persiste ainda baixa a taxa de finalização do ensino secundário e superior quando comparada com a média da OCDE.

De acordo com os dados da OCDE, em 2007 o país evidenciava a mais baixa proporção de indivíduos, com idades entre 25 e 64 anos, com o ensino secundário completo e uma das mais baixas proporções de indivíduos com o ensino superior concluído no conjunto dos países da OCDE. Apenas 27% da população naquele escalão etário tinha concluído o ensino secundário o que contrasta com a média da OCDE de 70%.

Destaca ainda o artigo publicado no Boletim Económico do BdP que a educação tem uma componente inter-geracional muito forte: quando a composição dos agregados familiares é, do ponto de vista do nível educacional, muito homogénea, os filhos têm um trajecto escolar bastante influenciado pela experiência educativa dos pais. Ora, Portugal é um dos países da OCDE em que esta transmissão inter-geracional é particularmente marcada alargando o grau de desigualdade nas famílias e perpetuando-o ao longo de sucessivas gerações.

Persistência na trajectória de divergência

As estatísticas da OCDE indicam que nos anos mais recentes o número de indivíduos que concluíram o ensino superior cresceu anualmente 7% ou mais na Irlanda, Portugal, Espanha e Turquia, claramente acima da média europeia. Apesar deste recente dinamismo, assistimos ainda assim, a uma melhoria lenta das qualificações dos portugueses mantendo-se a tendência divergente relativamente a outros países europeus e que remonta já ao início do século XX. Efectivamente esta dinâmica serôdia não foi ainda suficiente para nos destacarmos do grupo de países "low-skills".

Alguns estudos2 têm sublinhado a singularidade do caso português no que respeita à falta de qualificações como o resultado do efeito conjugado de vários factores negativos:

  • a) histórico desinvestimento na educação;
  • b) características e do desempenho do próprio sistema de educação e formação que já tardiamente se "democratizou" procurando, com algum insucesso, oferecer uma educação generalizada e elevada para todos;
  • c) uma estrutura produtiva e empresarial assente fundamentalmente nas baixas qualificações,
  • d) uma escassa procura individual de educação e formação;
  • e) estrutura demográfica progressivamente mais envelhecida.

Concluindo, Portugal não está a reduzir significativamente o gap e não é certo que não continue a divergir dos restantes países europeus.

Portugal face às metas europeias

As metas da UE para a "Educação e Formação 2010" privilegiam a universalização do ensino secundário: é esta a "base de conhecimento" mínima, requerida para uma completa participação na sociedade, e que deve estar garantida para todos.

Considera-se assim fundamental alcançar as seguintes metas: a) que a média europeia da taxa de abandono escolar precoce seja inferior a 10% entre a população dos 18 aos 24 anos; b) e que 85% dos jovens dos 20 aos 24 anos concluam o ensino secundário.

Estes são desafios cruciais para Portugal: embora se observe uma progressiva redução do abandono escolar, em 2006 a taxa era ainda segunda mais elevada da Europa (39,2%), apenas superada por Malta. A meta de redução para 30% até 2010 é exigente mas ainda significativamente divergente da média europeia.

Apesar das recentes melhorias, também registamos uma das mais baixas taxas de conclusão do ensino secundário entre os jovens dos 20 aos 24 anos na EU 27, o mesmo se verificando no escalão subsequente, dos 25 e os 64 anos.

No que respeita aos indicadores da "Aprendizagem ao Longo da Vida" observa-se novamente um afastamento significativo face à média europeia. Todavia, o objectivo é convergirmos totalmente com a meta europeia em 2010.

O necessário processo de convergência

O processo de convergência dos níveis educacionais demorará certamente décadas tanto mais que, como refere o estudo do BdP, o nosso país se caracteriza pela existência de uma elevada transmissão inter-geracional da educação o que significa que o nível educacional dos pais condiciona fortemente o percurso escolar dos filhos. Deste modo, o sistema educativo, só por si, não garante a plena eliminação das diferenças de partida associadas ao contexto familiar.

Esta conclusão vem ao encontro das recomendações contidas num artigo de Carneiro et al (2008)3 que vem defender soluções e medidas excepcionais para a recuperação de mais de 20 décadas de atraso educacional considerando que a mesma já não poderá concretizar-se apenas com base nas novas entradas do sistema educativo e no efeito de substituição de gerações no mercado de trabalho. É de tal modo relevante o peso de baixas qualificações entre a população activa adulta que a aposta terá de passar necessariamente pela qualificação deste vasto segmento populacional.

É neste quadro que assume particular importância o reconhecimento das competências adquiridas pelas vias não formais e informais. Por este motivo, o investimento na aprendizagem informal e não formal, nomeadamente através do reconhecimento e validação de competências adquiridas pela experiência de vida, designadamente em contexto profissional, assume uma dimensão tão estratégica na recuperação deste atraso estrutural do nosso nível de qualificações.

1 Alves, N. et al (2010), "O investimento em educação em Portugal: retornos e heterogeneidade", Boletim Económico do Banco de Portugal, Primavera 2010, 9-39

2 Valente, A.C., Wochnik, M. (2008), Novas tendências na educação e formação profissional (EFP) na Europa: A convergência como uma driving force na reforma dos sistemas de EFP nacionais? O caso Português, FES -Working Paper, WP 03/08

3 Carneiro, R. (coord), 2008: Baixas Qualificações em Portugal. Colecção Cogitum n º29, Lisboa: MTSS, GEP.