O Território da Co-responsabilidade

Origens e conceito: A coesão social é, segundo a estratégia da coesão social do Conselho da Europa, a capacidade da sociedade assegurar o bem-estar de todos e evitar disparidades. Esta definição simples e clara tem um significado profundo, dado que ela situa os direitos humanos, ou seja o direito ao bem-estar de cada um nas suas diferentes dimensões, como o objectivo superior da sociedade.

Considerando que a capacidade de garantir o bem estar tem que ser construída a nível da sociedade, esta definição afirma a ideia da co-responsabilidade dos diferentes sectores da sociedade

O conceito de coesão social opõe-se à ideia de que a luta contra a exclusão social e a pobreza são responsabilidade única dos poderes públicos, ou das pessoas atingidas e de instituições especializadas. Antes pelo contrário, é um problema de sociedade e é precisamente implicando todas as partes (poderes públicos, ONGs, empresas, ricos e pobres) que se poderá construir uma sociedade coesa.

Assim, poder-se-à falar de co-responsabilidade para o bem-estar de todos, incluindo das futuras gerações, se o bem-estar destas últimas for igualmente tido em conta, através da preservação e o enriquecimento dos recursos que serão necessários ao seu bem-estar. Assim é feita ligação entre coesão social e desenvolvimento sustentável.

A construção de uma co-responsabilidade de todos funda-se em primeiro lugar no nível local ou regional. È de facto com a proximidade que se constroem os laços sociais de solidariedade e o confronto das responsabilidades de cada um. O papel dos poderes locais e regionais é central, podendo estes ser verdadeiros catalisadores desta construção.

A co-responsabilidade pelo bem-estar de todos passa pela concertação entre os diferentes actores da sociedade. Sem diálogo, de forma a partilhar o objectivo comum de bem-estar de todos, como discuti-lo, dar-lhe forma, torná-lo mais concreto? A concertação é o cerne da coesão social: é através da concertação que se pode transformar este objectivo num plano de acção partilhado, definindo a partir daí os papéis e as responsabilidades de cada um, acompanhando a sua aplicação, avaliando-a, corrigindo-a, criando um processo de aprendizagem colectiva que gradualmente cria a possibilidade de assegurar o bem-estar de todos.

A definição do bem-estar deve ser formulada pelos próprios cidadãos. Quem pode, de facto, estar mais bem situado dos que as pessoas para definir o que significa o bem-estar? Assim, o ponto de partida de um processo de co-responsabilidade para o bem-estar de todos os cidadãos deve começar por interrogar os cidadãos sobre o que é o bem-estar, e o que significa viver bem em conjunto, no seu território.

Métodos de aplicação

A aplicação do Território de Co-responsabilidade organiza-se em quatro direcções de trabalho sob a orientação de um grupo de coordenação composto por representantes dos diferentes actores do território:

1 - Definição de bem-estar como objectivos com as pessoas (traduzidos em indicadores do bem-estar) e análise de situações sociais no território nesta base: permite identificar situações de exclusão social a partir dos critérios próprios dos cidadãos.

2 - Análise de acções em função dos objectivos de bem-estar e identificação de deficit de acesso: permite identificar as acções que se inscrevem numa perspectiva de solidariedade e de bem-estar para todos.
3 - Dimensão laboratório com o lançamento de projectos-piloto que constituam respostas aos deficits de acesso: permite desenvolver a co-responsabilidade dos actores em relação aos objectivos de bem-estar.

4 - Desenvolvimento, com base nos resultados das acções-piloto, de um Plano Territorial de Co-responsabilidade Territorial: permite desenvolver um verdadeiro plano de acção para o progresso societal a nível local.

a) Definição de bem-estar e de indicadores de bem-estar:

O exercício da democracia com os cidadãos: grupos homogéneos e heterogéneos, para, em conjunto, determinar os critérios de bem-estar. O exercício pode ser feito a nível da cidade e, em seguida, a nível dos bairros, empresas, escolas, etc.

Com base nestes critérios, são construídos os indicadores para a identificação e medição de situações de bem-estar ou mal-estar (exclusão) no território.

A explicação do método é efectuada na sua apresentação, bem como na área de acesso ao vade mecum para orientar e ferramentas informáticas.

Analisa o impacto e a relevância das acções existentes:

- Em relação aos critérios de bem-estar identificados pelos cidadãos

- Em relação às situações de mal-estar e à exclusão social existentes no território.

Este trabalho permite fazer uma análise transversal do impacto de cada acção para além dos objectivos específicos que a motivam;

- Incorporar melhorias em cada medida;

- Identificar situações críticas, isto é, situações de exclusão que não têm respostas ou cujas respostas são insuficientes;

- Identificar as alavancas para o bem-estar de todos e sinergias possíveis;

- Construir a partir daí uma estratégia concertada de co-responsabilidade para o bem-estar de todos;

c) O convite para as iniciativas: a dimensão de experimentação

A dimensão de experimentação é essencial porque ajuda a desenvolver novas vias de co-responsabilidade, quer seja ao nível dos cidadãos (exemplo do consumo responsável), das empresas, ou de todos os intervenientes e que, por seu turno, podem contribuir para enriquecer a reflexão entre as partes. Ele efectua-se convidando moradores e agentes locais para participar, construírem propostas e promover ligações.

Por exemplo, em Mulhouse, as acções piloto contribuíram para criar formas de co-responsabilidade entre os actores, quer seja nas instituições sociais com funções societais específicas (escolas, empresas, alguns serviços municipais), quer à escala de um distrito ou território em sectores específicos, tais como educação, saúde, ou em abordagens intersectoriais como a co-responsabilidade entre actores para a inclusão social, nomeadamente com o Contrato Social Multilateral para beneficiários do Rmi ou a co-responsabilidade entre produtores e consumidores para a promoção da produção e de consumo responsável.

Para facilitar o lançamento da dimensão de experimentação, podem ser organizados espaços de reflexão e de intercâmbios sobre as novas ideias (por exemplo, organização de uma festa de ideias).

d) Plano de acção

Os resultados das acções-piloto e a sua generalização a nível do território permitem a sua integração num plano de acção (por exemplo, plano de acção local para a inclusão / coesão social). Este pode apoiar-se numa carta de co-responsabilidade, que pode ser declinada a outros níveis.

A rede internacional dos Território para a Co-responsabilidade

O Território para a co-responsabilidade foi aplicado a título experimental a partir de 2006, em Mulhouse e Timisoara (Roménia), Trento (Itália) e no 14 º "arrondissement" de Paris (Île-de-France). Outros países na União Europeia ou a nível global também se inscrevem no processo ou estão a considerar fazê-lo, nomeadamente alguns municípios na Bretanha (França), a cidade do Montijo em Portugal, vinte municípios da região da Valónia na Bélgica ao abrigo do orientação do Governo Regional e do Instituto Regional de Estatística (IWESP) e 300 comunidades rurais em Cabo Verde, no quadro do Programa Nacional de luta contra a pobreza, e distritos e os municípios de Libreville, e dos seus arredores no Gabão.

Com o objectivo de facilitar o intercâmbio de experiências e o aprofundamento e transmissão de métodos, os diferentes territórios de co-responsabilidade funcionam em rede, dando origem a reuniões de capitalização do conhecimento. Desde 2007 foram realizadas três reuniões. O primeiro encontro Internacional dos Territórios da Co-responsabilidade terá lugar de 24 a 26 de Setembro de 2009, em Mulhouse e constituirá uma oportunidade de fazer um primeiro balanço e para precisar as modalidades que permitem à rede o seu crescimento e uma afirmação cada vez maior no futuro.